Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

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I Seminário de Políticas Públicas para Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação termina com saldo positivo

Campo Grande (MS) – Mais de 50 municípios representados e 37 termos  de cooperação técnica firmados em 3 dias de seminário reuniu prefeitos, vereadores, gestores públicos estaduais e municipais, em Campo Grande para o “I Seminário de Políticas Públicas para Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação” .

O secretário Athayde Nery, a secretária adjunta Andrea Freire, o presidente da Fundação de Turismo, Nelson Cintra e o presidente da Fundect, Marcelo Turine, apresentaram e explicaram as diretrizes e projetos de atuações da Sectei e das fundações que são responsáveis. Nery ressaltou a importância de construir políticas públicas de Estado, diferentemente de políticas públicas de governo.  “O nome da Sectei carrega nele além da cultura, o turismo, ou a ciência e a tecnologia, a economia criativa, que agrega valores e com ela vamos criar políticas públicas que se consolidarão ao longo dos próximos anos e que contribuam também para as futuras gestões, pois no final, o objetivo de todos é o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou o secretário.

Para Andréa Freire, a aproximação e o diálogo entre os gestores culturais e todos os envolvidos com a cultura é fator fundamental para o desenvolvimento desta no Estado. “Cultura é relacionamento. A atuação da Fundação de Cultura só vai funcionar se estivermos juntos, se pudermos participar, ouvir, dialogar e assim construir uma política pública que seja reveladora da beleza que é a nossa cultura. Temos a missão de descentralizar ações e fomentar a participação social com os municípios, que precisam ouvir a população, para podemos incorporar e traduzir isso em forma de políticas públicas transparentes”, defendeu Andréa.

Ainda no primeiro dia do Seminário, gestores assinaram 37 Acordos de Cooperação Técnica, que envolvem o Projeto de Apoio à Implantação dos Sistemas Municipais de Cultura, o Acordo de Parceria para Implantação dos Sistemas Municipais de Cultura na Região Norte de MS, e o Programa de Ampliação e Diversificação da Oferta Turística de Mato Grosso do Sul – Padot/MS .

A palestra “Economia Criativa – Traduzindo em Miúdos”, ministrada por Ana Carla Fonseca, conferencista internacional em economia da cultura, economia criativa, cultura e desenvolvimento e autora de vários livros, coroou a programação do primeiro dia. A economista fez uma retrospectiva histórica do conceito de criatividade e da evolução tecnológica para situar a novo conceito de economia criativa.

Para ela a criatividade é a interferência do homem no espaço e por meio dela poder devolver para o mundo objetos e ações de formas mais expressivas. Neste sentido, a economia criativa tem o intuito de trazer mais qualidade de vida para todas as camadas da sociedade tendo como ferramenta as potencialidades de cada região do mundo que devem ser apresentadas de maneira singular, diferenciada a comunidade global. Segundo Ana Carla, pautados nesta espécie de desenvolvimento, os cidadãos tem ampliada sua liberdade de escolha e resgatam sua auto-estima por meio do trabalho produtivo, decente e sem exploração de mão-de-obra.

Ana Carla elogiou a iniciativa do governo do Estado de Mato Grosso do Sul em fazer a transversalidade das áreas de Cultura, Turismo e Empreendedorismo e Inovação. “Eu já viajei muito e nunca soube de uma administração pública que uniu estas três pastas para trabalharem juntas. Esta iniciativa é realmente inovadora e vou acompanhar de perto o trabalho de vocês”.

Na tarde de quinta-feira aconteceu a  palestra “Sistema Nacional de Cultura, Avanços e Perspectivas”, que foi ministrada pelo Coordenador Geral de Institucionalização e Monitoramento do Ministério da Cultura (Minc), Pedro Sergio Ortale. Ele explicou que existe atualmente um movimento nacional dos gestores e produtores culturais pela reformulação das políticas empreendidas no desenvolvimento e aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Cultura, uma vez que as discussões efetivadas ao longo dos últimos 14 anos não trouxeram avanços na sua consolidação.

Pedro pontuou que o Ministério da Cultura vai estimular a reformulação dos Conselhos de Cultura de todo o Brasil para que haja uma maior participação da sociedade na definição das políticas públicas para a cultura. Para a instituição federal, nos últimos anos os Conselhos de Cultura têm obtido pouca participação da sociedade civil, o que dificulta um diagnóstico real da situação da cultura nos municípios e uma maior democratização na elaboração das políticas culturais. “Essa elaboração acaba ficando nas mãos daqueles que se consideram representantes da cultura local e muitas demandas da população acabam não chegando ao MINC. Existe um descolamento dos conselheiros e da sociedade”, explicou. A orientação que deixou foi os gestores e produtores dos territórios culturais se organizem para se fazerem presentes nos Conselhos Municipais e Estaduais de Cultura. “Afinal a responsabilidade de pensar a cultura é de toda a sociedade”, destacou.

O objetivo é a descentralização e a participação social para se fomentar a diversidade cultural local. E seguindo essa diretriz o Ministério da Cultura está organizando um programa de formação de gestores e conselheiros culturais, que dará início a um movimento contínuo em direção à formação da gestão cultural para sua aplicação no Sistema Nacional de Cultura. Neste sentido, será incentivada a carreira de gestor público cultural, serão repensadas as conferências nacionais de cultura, o projeto de lei do Sistema Nacional de Cultura passará por uma nova consulta pública e serão abertos editais primeiramente para os municípios e posteriormente para os Estados. “Estas são maneiras de desenharmos juntos o Sistema Nacional de Cultura. Ele deve ser considerado como um meio e não um fim e deve estar a serviço do desenvolvimento local.

Sobre a questão dos recursos públicos da cultura Ortale acredita que deve haver um esforço político pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.722, de 2010, sobre a instituição do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), novo marco regulatório que irá substituir a Lei Rouanet. O projeto representa um grande avanço, trazendo dispositivos que corrigem distorções da lei atual. A desconcentração dos recursos captados via renúncia fiscal, por exemplo, é um deles. Atualmente a região Sudeste fica com cerca de 80% dos investimentos para a cultura. Além disso, 50% do dinheiro alavancado, via Lei Rouanet, beneficia apenas 3% dos que apresentam projetos.

No PL, está prevista a regionalização dos recursos, destinando, no mínimo, 10% do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para cada região do País. Os 50% restantes serão destinados para fundos estaduais e municipais. O ProCultura promove uma distribuição mais justa dos recursos entre as regiões do Brasil e possibilita a construção de um Fundo Nacional de Cultura mais forte. Permite ainda o aumento das alíquotas para empresas menores e que pessoas físicas possam fazer seus investimentos diretamente na declaração anual de rendimentos. Ou seja, opercentual de renúncia fiscal oferecido aos projetos será proporcional ao retorno que eles darão à sociedade. O ProCultura transforma o Fundo Nacional de Cultura no principal mecanismo de financiamento e corrige as distorções do mecanismo de incentivo fiscal, tornando-o mais justo e republicano.

O último dia do Seminário de Políticas pÚblicas começou com a explanação do Superintendente do Fundo de Investimentos Culturais (FIC), Ricardo Maia que fez uma retrospectiva de todo o histórico do Fundo desde a sua criação em dezembro de 2001. Segundo Ricardo Maia, de 2002 a 2014 foram investidos cerca de 25 milhões de reais em 986 projetos culturais em Mato Grosso do Sul. “ Mas ainda precisamos trabalhar para atingir mais municípios”.

Dentre as metas dessa nova gestão do FIC estão a evolução no processo de seleção, aprovação e acompanhamento dos projetos durante a execução, a qualificação dos gestores, produtores e artistas, e a formulação de indicadores de avaliação dos projetos culturais.

A experiência de sucesso na gestão e participação na estruturação do Sistema Municipal de Cultura da Região Norte foi compartilhada  com os demais participantes do Seminário.  Gestores dos municípios dessa região contaram como foi o processo de articulação , sensibilização e mobilização da comunidade até que se chegasse a um resultado de sucesso. Maria Irene Reginatto Eibel, presidente da Comissão executiva da cultura para a região Norte, elogiou a iniciativa da realização desse seminário . “ Temos muito a agradecer por esses 3 dias de imersão e acesso a todas as informações que muito nos ajudarão a fortalecer a cultura e o turismo em nossas cidades. Crescemos muito nessas horas que passamos juntos”.

O 1° Seminário de Políticas Públicas para Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, promovido pela Sectei, terminou com uma reunião do Fórum de gestores culturais de Mato Grosso do Sul.

 

Assessoria de Comunicação SECTEI/FCMS